Nota pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

O Midiativa – Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes, Organização Não Governamental brasileira, vem, por meio desta nota, manifestar seu repúdio a qualquer forma de desrespeito ou ameaça aos princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 de 1990, legislação esta entendida como um marco positivo no estabelecimento dos direitos da infância e adolescência em nosso país, etapas fundamentais para o desenvolvimento saudável desses indivíduos, além de fundamental para o estabelecimento de uma vida adulta ética, responsável e cidadã.

Entendemos ser ele um documento fundamental para a defesa dos direitos civis das crianças e dos adolescentes brasileiros. Dessa forma, não compactuamos com qualquer atitude que porventura seja tomada no sentido de sua destituição. Posicionamo-nos favoravelmente, da mesma maneira, ao compromisso de respeito aos artigos contidos na Declaração Universal de Direitos da Criança, redigida pela Organização das Nações Unidas – ONU no ano de 1959.

Sem mais, desejamos uma eleição em termos justos e democráticos ao Brasil de 2018.

 

São Paulo, 19 de outubro de 2018.

 

Imagem do destaque: ECA, extraido de http://www.ilheus.ba.gov.br/detalhe-da-materia/info/eca-celebra-27-anos-e-tera-sessao-especial-na-camara-de-vereadores/69506

Posts relacionados